Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho - Regime Urgência | Diversos | 05/02/2019 | Presidente Câmara | despacho_16.pdf |
| Orientação Técnica Jurídica | Diversos | 12/02/2019 | Assessoria Jurídica | otj_2019_16.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 14/02/2019 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2019_16.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 20/02/2019 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2019_16.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 20/02/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2019_16.pdf |
| Despacho Redação Rinal | Diversos | 26/02/2019 | Presidente Câmara Municipal | rf_2019_25_02.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 28/02/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rf_2019_16.pdf |
| Of. nº 22/2019/DEP/LEG | Ofício | 06/03/2019 | Presidente Câmara Municipal | of_2019_22.pdf |