Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
01/02/2019
Número do Protocolo
213
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 17/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 4722/2009.
Indexação
RESERVA; VAGA; ESTACIONAMENTO; VEÍCULOS; PESSOAS; IDOSAS; TARIFA;
Observação
Norma Jurídica Relacionada