Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
155
Data de Apresentação
19/10/2018
Número do Protocolo
2444
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 178/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 2.797/1999.
Indexação
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; VIGILÂNCIA ; EPIDEMIOLÓGICA; SANITÁRIA; AMBIENTAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada