Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
154
Data de Apresentação
19/10/2018
Número do Protocolo
2443
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 177/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O §2° DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2.819/1999.
Indexação
APOSENTADORIA; PENSÃO; SERVIDOR; FAPSBENTO
Observação
Norma Jurídica Relacionada