Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Parecer | 13/08/2018 | Assessoria Jurídica | otj_2018_plc10.pdf |
| Edital | Diversos | 15/08/2018 | Presidente Câmara Municipal | edital.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 15/08/2018 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2018_plc10.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 22/08/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2018_10.pdf |
| Despacho Redação Rinal | Diversos | 18/09/2018 | Presidente Câmara Municipal | despacho_2018_rf.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 25/09/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2018_10.pdf |
| Ofício nº 153/2018/DEP/LEG | Ofício | 25/09/2018 | Presidente Câmara | of_2018_153.pdf |