Emenda nº 23 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2018
Número
23
Data de Apresentação
25/06/2018
Número do Protocolo
1389
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 87/2018
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 79, de 29 de maio de 2018, que "INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação