Projeto Substitutivo nº 1 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Substitutivo
Ano
2008
Número
1
Data de Apresentação
17/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 126/2008
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU ÀS FAMÍLIAS COM UM OU MAIS MEMBROS DIAGNOSTICADOS COMO PORTADORES DE CÂNCER, BEM COMO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE RECEBEM ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS E SÃO PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO BEM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Indexação
Observação
SUBSTITUTIVO AO PLC Nº03 DE 17 DE ABRIL DE 2008.