Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
232
Data de Apresentação
14/11/2017
Número do Protocolo
3080
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 285/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A ATUALIZAR O ANEXO I, REFERENTE ÀS METAS FISCAIS CONSOLIDADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, MENCIONADOS NO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.304, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.
Indexação
ÍNDICES ECONÔMICOS; LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS; LDO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada