Veto nº 4 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2016
Número
4
Data de Apresentação
11/08/2016
Número do Protocolo
1262
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 134/2016
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Integral ao Projeto de Lei n° 105/2016, que "ACRESCE O ART. 12-A NA LEI N° 4.430, DE 13 DE AGOSTO DE 2008".
Indexação
Observação