Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 24 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2012
Número
24
Data de Apresentação
01/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO E ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada