Veto nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
12/01/2016
Número do Protocolo
31
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 139/2015
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 111/2015 que "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação