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LEI ORDINÁRIA nº 4.582, de 27 de maio de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

4582

2009

27 de Maio de 2009

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71-A DA LEI MUNICIPAL Nº 4.000/2006, ACRESCIDO PELA LEI MUNICIPAL 4.395/2008.

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Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.000, de 29 de setembro de 2006
Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 4.395, de 05 de junho de 2008
Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.395, de 05 de junho de 2008
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71-A DA LEI MUNICIPAL N° 4.000/2006, ACRESCIDO PELA LEI MUNICIPAL 4.395/2008.
    ROBERTO LUNELLI, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves,
    Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
      Art.1º. 
      O parágrafo único do art. 71-A da Lei Municipal n° 4.000, de 29 de setembro de 2006 que "Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências", acrescido pela Lei Municipal n° 4.395, de 05 de junho de 2008 que "Acresce o art. 71-A na Lei Municipal n° 4.000/2006", passa a vigorar com a seguinte redação:
        Parágrafo único.   Os membros da Equipe Multidisciplinar perceberão função gratificada.
        Art.2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e nove.
            ROBERTO LUNELLI
            Prefeito Municipal
              NOTA:
              A compilação tem por finalidade               dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
              Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.