Logo Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA nº 3.101, de 17 de maio de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

3101

2001

17 de Maio de 2001

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994 QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Preparar para impressão
a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.991, de 21 de setembro de 2006
Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.411, de 28 de dezembro de 1994
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994 QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    DARCY POZZA, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves,
    FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
      Art.1º. 
      O art. 2° da Lei Municipal n° 2.411, de 28 de dezembro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art.2º.   O Conselho Municipal de Turismo será constituído por 42 (quarenta e dois) membros, sendo 21 (vinte e um) titulares e 21 (vinte e um) suplentes, nomeados pelo Prefeito Municipal, representantes das entidades a seguir relacionadas:
        a)   Três representantes da Prefeitura Municipal, sendo:
        - um da Secretaria Municipal de Turismo;
        - um da Secretaria Municipal de Educação;
        - um da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
        p)   um representante da Escola Agrotécnica Federal Presidente Jucelino Kubitchek;
        q)   um representante da Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos -APROVALE;
        r)   um representante da Associação Caminhos de Pedra;
        s)   um representante da Associação Vale das Antas;
        t)   um representante da Associação Caminhos de Faria Lemos.
        Art.2º. 
         Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
          Art.3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário. 
            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e um. 
              DARCY POZZA
              Prefeito Municipal
                NOTA:
                A compilação tem por finalidade                 dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.