Ordem do Dia/Expediente: 5 - Moção nº 27 de 2023 em 126ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (126ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 27 de 2023
Moção de Apoio pelo projeto de autoria do Deputado Estadual Guilherme Rech Pasin (PP /RS), Projeto de Lei n° 353 de 2023, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 10.989, de 13 de agosto de 1997 e alterações, que “Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da uva, do vinho e derivados da uva e do vinho, cria o Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado - FUNDOVITIS, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação