Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 em 114ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (114ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Dá nova redação a alínea "f', do inciso IV, do artigo 19, da Lei Complementar n° 6, de 15 de julho de 1996, que "INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação