Ocorrências da Sessão (114ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

1. Execução do Hino de Bento Gonçalves; 2. Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, pelo Vereador Thiago Fabris; 3. A Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de junho foi posta em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade de votos; 4. O Vereador Agostinho Petroli solicitou que constasse em Ata a justificativa do seu voto contrário a Emenda nº 09/2023 e ao PLC nº 02/23. O Vereador disse que não concorda com a forma como o projeto foi apresentado, que precisa ser melhor discutido com as entidades ligadas a construção civil, Conplan e Poder Público. Citou alguns itens que deveriam constar no projeto, como: regulamentação clara para disciplinar o processo de habite-se tardio, identificadores para comprovar que o pedido confere com a real situação das moradias, divulgação clara pela Prefeitura de quais documentos devem ser entregues, taxas cobradas para abertura do pedido, verificação de quais imóveis devem ser regularizados, listagem de zoneamentos afetados, quantos pavimentos poderão ter cada moradia, quais medidas a serem tomadas para moradias que não tem espaço territorial para construção de fossa e filtro, quais medidas a serem tomadas para construções que não apresentam nenhuma condição para regularização, entre outros.