Ordem do Dia/Expediente: 6 - Pedido de Informações nº 28 de 2026 em 54ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (54ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Pedido de Informações nº 28 de 2026
Solicito informações ao Poder Executivo sobre quais os critérios de autorização e fiscalização de estabelecimentos/propriedades que pintam ou
rebaixam toda a extensão do meio-fio em frente aos seus imóveis, inclusive nas esquinas, eliminando vagas de estacionamento na via pública e transformando o local em estacionamento particular.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação