Resumo (54ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da redução e do indeferimento de vagas no transporte escolar municipal, da reorganização de rotas com veículos operando com baixa ocupação, dos critérios administrativos e legais adotados, dos impactos na segurança e no acesso de crianças e adolescentes à rede pública de ensino e das providências exigidas para assegurar a prioridade absoluta e a proteção integral previstas na Constituição Federal.

O vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais vem respeitosamente solicitar, por meio deste pedido de informações a respeito do asfaltamento da Rua João Casagrande conforme processo de desapropriação concluído em maio 2025.

Solicita ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Finanças que informe, nos prazos legais, qual o valor arrecadado de Taxa de Coleta e Remoção de Lixo recolhida junto a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e qual o valor pago para as empresas que prestam serviços de remoção, coleta, transporte e destinação final do lixo, no ano de 2025.

Solicita ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Finanças que informe, nos prazos legais, as Receitas Correntes (impostos, taxas e contribuições), as Transferências Correntes da União e do Estado (FPM, ICMS, IPVA), Receitas Patrimoniais e rendimentos de aplicações, outras receitas correntes, a exemplo de multas e juros de mora, também, as Receitas de Capital, incluindo as operações de credito contratadas pelo Município, com a discriminação do valor de juros e outros encargos, alienação de bens e/ou venda de moveis e imóveis, transferências de capital e recursos recebidos de outros entes e os valores referentes ao FAPSBENTO, dos últimos 20 (vinte) anos, relacionados ano a ano.

Solicita ao Prefeito Municipal e às Secretarias competentes que informem, nos prazos legais, qual o atual estágio do projeto e da execução da obra de pavimentação na Linha Santa Lúcia, no Distrito do Vale dos Vinhedos, bem como que esclareçam se há cronograma definido para a conclusão integral do trecho de 1,4 km.

Solicito informações ao Poder Executivo sobre quais os critérios de autorização e fiscalização de estabelecimentos/propriedades que pintam ou rebaixam toda a extensão do meio-fio em frente aos seus imóveis, inclusive nas esquinas, eliminando vagas de estacionamento na via pública e transformando o local em estacionamento particular.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 6.876/2022, que dispõe sobre a Educação Financeira nas escolas da rede municipal de ensino de Bento Gonçalves.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00.

Altera o art. 5° da Lei Municipal nº 7.235, de 03 de fevereiro de 2026.

Altera o padrão de vencimento e atribuições do Cargo de Auxiliar de Odontologia constante no art. 3º da Lei Complementar n° 76/2004.

"Adita o Anexo da Lei Municipal n° 5.381, de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves".

Institui o Grupamento de Operações com Cães - GOC da Guarda Civil Municipal de Bento Gonçalves e dá outras providências.

Concede o "DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO", nos termos da Resolução n° 20, de 10 de outubro de 1995, à Real Assessoria Empresarial, em homenagem aos 25 anos de fundação, pela destacada trajetória na assessoria empresarial, pela contribuição ao desenvolvimento econômico regional e pela relevante atuação social em Bento Gonçalves e região.

CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO À ASSOCIAÇÃO INTEGRADA DO DESENVOLVIMENTO DO DOWN-AIDD.

Concede PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO à UVIBRA-União Brasileira de Vitivinicultura.

Moção de Aplauso à diretoria da ABCTG (Associação Bentogonçalvense da Cultura Tradicionalista Gaúcha), na pessoa de seu Presidente Demir Nunes dos Santos e a toda diretoria, bem como a todas as Entidades Tradicionalistas de Bento Gonçalves, especialmente aos seus patrões e coordenadores abaixo nominados: CTG Laço Velho – Patrão Sérgio De Toni; CTG Alvorada Gaúcha – Patrão Marcos Rogério Machado Silveira; CTG Herdeiros da Bombacha – Patrão Paulo Jair da Silva; CTG Gaudério Serrano – Patrão Adriano Rodrigues Dalla Pozza; CTG Paisanos da Tradição – Patrão Vanderlei de Sena Vieira; GTG Laços da Amizade-Patrão Vanderson Miguel de Paula Amarante, CTG Presilha da Serra – Patrão Jorge Luiz de Oliveira; o Coordenador da Campeira Roberto Pimentel Barreto; o Coordenador de Gineteada Antônio Marcos Pimentel Barreto; e a Coordenadora Artística Zeleide de Vargas Pelegrini, Pela excelente organização do 9º Rodeio Crioulo Estadual e do 1º Rodeio Nacional de Bento Gonçalves, realizados no Parque da ABCTG( Associação Bentogonçalvense da Cultura Tradicionalista Gaúcha).

Moção de Apoio ao chamamento ampliado de candidatos para o Teste de Aptidão Física (TAF) da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e ao reforço de efetivo policial no município de Bento Gonçalves.