Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (LAI), solicitando a apresentação de documentos e informações detalhadas sobre o Terminal de Passageiros do Aeródromo Municipal de Bento Gonçalves. O pedido foca na comprovação da conclusão da obra (Termo de Recebimento e AVCB), o status do processo de Homologação junto à ANAC, o cronograma de instalação de Auxílios à Navegação e ARFF, a justificativa para a não operação plena, a comprovação da aplicação de recursos (incluindo a Emenda Parlamentar de R$ 600.000,00) e o detalhamento do regime de vigilância 24 horas. Exigência de resposta item por item e documentação em formato eletrônico (PDF) no prazo legal.

Requer ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, que preste as seguintes informações formais e detalhadas, dentro dos limites permitidos por lei, a respeito do número da população animal existente em nossa cidade, conforme dados fornecidos pelas agentes de saúde em suas visitas as famílias.

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência que, por intermédio da Secretaria competente, encaminhe informações detalhadas sobre o Projeto Espaldeiras, desde sua implantação em 2022, incluindo a relação de beneficiários, valores de recursos municipais aplicados, atividades executadas, resultados obtidos e informação quanto à atual vigência do programa, bem como a disponibilização dos dados no Portal da Transparência.

Solicito ao Poder Público, através da secretaria competente, que informe dentro dos prazos regimentais, quantos alunos entre seis e dezessete anos estão matriculados na rede municipal de ensino neste ano de 2025 e, dentre estes, quantos em turno integral.

Solicita ao Poder Público, através da secretaria competente, que informe dentro dos prazos regimentais, a quantidade de crianças atendidas pelo Serviço de Fortalecimento de Vínculo /CEACRI, bem como os critérios para a família ser beneficiada pelo programa.

Solicita ao Prefeito Municipal Sr. Prefeito Diogo S. Siqueira e a Secretaria Competente, que informe "A possibilidade de "SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS EXISTENTES POR LÂMPADAS DE LED", na extensão do Distrito de Faria Lemos, bem como em todas as comunidades.