Ordem do Dia/Expediente: 1 - Pedido de Informações nº 153 de 2025 em 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Pedido de Informações nº 153 de 2025
Requer, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (LAI), solicitando a apresentação de documentos e informações detalhadas sobre o Terminal de Passageiros do Aeródromo Municipal de Bento Gonçalves. O pedido foca na comprovação da conclusão da obra (Termo de Recebimento e AVCB), o status do processo de Homologação junto à ANAC, o cronograma de instalação de Auxílios à Navegação e ARFF, a justificativa para a não operação plena, a comprovação da aplicação de recursos (incluindo a Emenda Parlamentar de R$ 600.000,00) e o detalhamento do regime de vigilância 24 horas. Exigência de resposta item por item e documentação em formato eletrônico (PDF) no prazo legal.
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