Matérias da Ordem do Dia (129ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023
Processo: 125/2023
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1680
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.875.762,00. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Emenda nº 18 de 2023
Processo: 114/2023
Autor: Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho
Protocolo: 1652
Turno: Único
Texto original
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 85, AO PROJETO DE LEI N° 85, DE 31 DE JULHO DE 2023, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO NO MUNCÍPIO DE BENTO GONÇALVES." - - |
Rejeitado por Maioria |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Processo: 114/2023
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1507
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Coletivo Público Urbano no Município de Bento Gonçalves. - - |
Aprovado por Maioria |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023
Processo: 118/2023
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1622
Turno: Único
Texto original
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ISENTA DOADORAS DE LEITE MATERNO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 13 de 2023
Processo: 124/2023
Autor: Vereador Edson Rogério Biasi
Protocolo: 1678
Turno: Único
Texto original
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Concede PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO À CASA VALDUGA pelos relevantes trabalhos desenvolvidos em nosso Município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Processo: 126/2023
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1681
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Moção nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Agostinho Petroli
Protocolo: 1743
Turno: Único
Texto original
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Moção de repúdio à Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442) relativo a legalização do aborto em até 12 semanas de
gestação. - - |
Aprovado por Unanimidade |