Resumo (106ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/04/2023 - 15:00
Encerramento: 17/04/2023 - 16:26



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Vereador Pasqualotto / PP
Vice-Presidente: Vereador Thiago Fabris / PP
1º Secretário: Vereador Ida / MDB
2º Secretário: Vereador Ari Pelicioli / CIDADANIA



Lista de Presença na Sessão
Vereador Agostinho Petroli / MDB
Vereador Anderson Zanella / PP
Vereador Ari Pelicioli / CIDADANIA
Vereador Duda Pompermayer / PP
Vereador Edson Rogério Biasi / PP
Vereador Ida / MDB
Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti / PDT
Vereador Jocelito Leonardo Tonietto / PSDB
Vereador José Antônio Gava / PDT
Vereador Luiz Gromowski / PP
Vereador Marcos Barbosa / REPUBLICANOS
Vereador Paco / PTB
Vereador Pasqualotto / PP
Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho / PSD
Vereador Sidinei da Silva / PSDB
Vereador Thiago Fabris / PP
Vereador Valdemir Antônio Marini / PP






Expedientes
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DOS SENHORES VEREADORES:

  1. Do Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 44/2023, que "Denomina Via Pública. (Rua AUGUSTO ANTÔNIO PERIN )";
  2. Do Vereador Rafael Pasqualotto, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 45/2023, que "Acresce incisos I e II, ao § 1°, do artigo 1°, da Lei Municipal n° 5.198, de 14 de janeiro de 2011 que, "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS, CERCAS, CALÇADAS E LIMPEZA DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; 
  3. Do Vereador Rafael Pasqualotto, protocolando Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, que "Dá nova redação a alínea "f', do inciso IV, do artigo 19, da Lei Complementar n° 6, de 15 de julho de 1996, que "INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; 

DIVERSOS:

1. Ofício nº 0119/2023/REGOVCX, da CAIXA, comunicando liberação de recursos. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informações nº 49 de 2023
Autor: Vereador Agostinho Petroli
Número de Protocolo: 570
Solicita ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana que informe as razões das Indicações 589/2022 e 1143/2022, ambas solicitando a instalação de sinaleira com botão para pedestres na Rua Olavo Bilac, entre os prédios da Cooperativa Vinícola Aurora, para melhorar o fluxo de turistas que utilizam a via, não foram atendidas, bem como a possibilidade da realização da instalação.
Matéria lida
2 - Pedido de Informações nº 50 de 2023
Autor: Vereador Agostinho Petroli
Número de Protocolo: 589
Solicito ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que encaminhe cópia do aditamento do Termo de Cooperação SEMA/DEPARTAMENTO DE BIODIVERSIDADE entre o Município e o Estado do Rio Grande do Sul referente a prorrogação de sua vigência.
Matéria lida
3 - Pedido de Informações nº 51 de 2023
Autor: Vereador Valdemir Antônio Marini
Número de Protocolo: 593
O Vereador MARINI (PP), solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Segurança Publica, para que informe se existem já no Município "PB" (pontos base) em relação ao atendimento e fiscalização da Guarda Municipal. Se positiva a resposta onde encontram-se esses pontos e qual é o tempo de atuação nos mesmos. Se negativa, se não haveria possibilidade de criação dos mesmos em várias áreas no Município para dar mais segurança e para um atendimento mais rápido e efetivo aos cidadãos.
Matéria lida
4 - Pedido de Informações nº 52 de 2023
Autor: Vereador Edson Rogério Biasi
Número de Protocolo: 610
Solicito ao Prefeito Municipal, através da Secretaria competente que informe sobre o não atendimento e qual a situação da indicação número 698, de 10 de agosto de 2021.
Matéria lida
5 - Pedido de Informações nº 53 de 2023
Autor: Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho
Número de Protocolo: 611
Solicita ao Prefeito Municipal, através de Secretaria Competente, que informe o número de servidores cedidos efetivamente, atualmente, para a Fundação Consepro, bem como a lotação de cada um deles.
Matéria lida
6 - Pedido de Informações nº 54 de 2023
Autor: Vereador Ari Pelicioli
Número de Protocolo: 614
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Prefeito Diogo S. Siqueira e a Secretaria Competente, que informe a Companhia Riograndense de Saneamento(Corsan), com maior brevidade possível, quando a Prefeitura for realizar obras de Pavimentação de ruas.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vereador Marcos Barbosa
O Vereador optou por não usar a palavra no Grande Expediente.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Vereador Agostinho Petroli / MDB
Vereador Anderson Zanella / PP
Vereador Ari Pelicioli / CIDADANIA
Vereador Duda Pompermayer / PP
Vereador Edson Rogério Biasi / PP
Vereador Ida / MDB
Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti / PDT
Vereador Jocelito Leonardo Tonietto / PSDB
Vereador José Antônio Gava / PDT
Vereador Luiz Gromowski / PP
Vereador Marcos Barbosa / REPUBLICANOS
Vereador Paco / PTB
Vereador Pasqualotto / PP
Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho / PSD
Vereador Sidinei da Silva / PSDB
Vereador Thiago Fabris / PP
Vereador Valdemir Antônio Marini / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 566
Processo: 53/2023
CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS.
Aprovado por Maioria
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 567
Processo: 54/2023
CONCEDE REAJUSTE AOS PROVENTOS E PENSÕES CONCEDIDOS SEM PARIDADE A SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Turno: Único
Autor: Vereador Thiago Fabris
Número de Protocolo: 406
Processo: 45/2023
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ADOLFINA DOMINGAS DONADEL CARRARO.
Aprovado por Unanimidade



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho / PSD

2 - Vereador Anderson Zanella / PP

3 - Vereador Duda Pompermayer / PP




Ocorrências da Sessão

1. Execução do Hino de Bento Gonçalves; 2. Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, feita pelo Vereador Agostinho Petroli; 3. A Ata da Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2023 foi posta em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade de votos; 4. Em virtude da Marcha dos Legislativos Municipais, que ocorrerá em Brasilia na próxima semana e que contará com a presença de alguns Vereadores da Casa, o Senhor Presidente, com a concordância de todos, antecipou o horário da Sessão Ordinária do dia 24 de abril para às 10:00 horas; 5. Em conformidade com o artigo 125, inciso 3º, parágrafo 2º, do Regimento Interno, o Vereador Agostinho Petroli apresentou emenda ao Projeto de Lei nº 42/2023; 6. O Vereador Rafael Fantin também apresentou Emenda ao PL nº 42/2023; 7. As Emendas foram lidas pelo Senhor Presidente; 8. O Senhor Presidente invocou o artigo 73 do Regimento Interno e colocou em votação a inserção das Emendas (sem Pareceres). A inclusão das Emendas foi rejeitada por maioria de votos (votaram a favor os Vereadores: Agostinho Petroli, Rafael Fantin, Eduardo Pompermayer e Edson Biasi); 9. O Projeto de Lei n° 42/2023 foi aprovado por maioria, com votos contrários dos Vereadores Agostinho Petroli e Rafael Fantin. Os mesmo solicitaram que constasse em Ata que são favoráveis ao reajuste, porém discordam como a matéria foi apresentada, pois o Poder Executivo deveria ter separado o reajuste dos entes políticos do reajuste do funcionalismo público.