Ocorrências da Sessão (106ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

1. Execução do Hino de Bento Gonçalves; 2. Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, feita pelo Vereador Agostinho Petroli; 3. A Ata da Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2023 foi posta em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade de votos; 4. Em virtude da Marcha dos Legislativos Municipais, que ocorrerá em Brasilia na próxima semana e que contará com a presença de alguns Vereadores da Casa, o Senhor Presidente, com a concordância de todos, antecipou o horário da Sessão Ordinária do dia 24 de abril para às 10:00 horas; 5. Em conformidade com o artigo 125, inciso 3º, parágrafo 2º, do Regimento Interno, o Vereador Agostinho Petroli apresentou emenda ao Projeto de Lei nº 42/2023; 6. O Vereador Rafael Fantin também apresentou Emenda ao PL nº 42/2023; 7. As Emendas foram lidas pelo Senhor Presidente; 8. O Senhor Presidente invocou o artigo 73 do Regimento Interno e colocou em votação a inserção das Emendas (sem Pareceres). A inclusão das Emendas foi rejeitada por maioria de votos (votaram a favor os Vereadores: Agostinho Petroli, Rafael Fantin, Eduardo Pompermayer e Edson Biasi); 9. O Projeto de Lei n° 42/2023 foi aprovado por maioria, com votos contrários dos Vereadores Agostinho Petroli e Rafael Fantin. Os mesmo solicitaram que constasse em Ata que são favoráveis ao reajuste, porém discordam como a matéria foi apresentada, pois o Poder Executivo deveria ter separado o reajuste dos entes políticos do reajuste do funcionalismo público.