Resumo (79ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

1. O Senhor Presidente informou que a Sessão do dia 19 de setembro será transferida para o dia 21, quarta-feira, em virtude do feriado do dia 20 de setembro e que posteriormente será recuperado o dia de trabalho, que será informado pelo portal Intranet; 2. Também mencionou a importância da participação de todos na Audiência Pública que será realizada no dia 08 de setembro, quinta-feira, nas dependências da Sociedade Recreativa e Cultural 8 da Graciema, às 18:30 horas, pela Comissão de Infraestrutura, para tratar do Plano Diretor. E informou que existem dois projetos de lei tramitando que tratam da mesma matéria: o Projeto de Lei Complementar nº 10 e o Projeto de Lei Complementar nº 12, que tratam do Plano Diretor; 3. Execução do Hino de Bento Gonçalves; 4. Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador Rafael Fantin; 5. A Ata da Sessão Ordinária do dia 29 de agosto de 2022 foi posta em discussão e votação e foi aprovada por unanimidade de votos; 6. O Vereador Agostinho Petroli solicitou que constasse em Ata seu voto contrário ao Projeto de Lei nº 106/2022 e a justificativa de que o projeto não foi bem encaminhado à Casa Legislativa, pois deveria constar no projeto o detalhamento de todas as ruas a serem calçadas com a respectiva metragem. Também é contrário a empréstimos para colocar asfalto em ruas já pavimentadas. Seria favorável a empréstimos se fossem usados para melhorar a mobilidade urbana ou para o saneamento básico; 7. O Vereador Agostinho Petroli solicitou que constasse em Ata sua justificativa de voto contrário ao Projeto nº 95/2022, alegou que concorda com o subsídio, mas não da maneira que foi apresentado pelo Executivo Municipal, pois o subsídio deveria beneficiar os usuários e não a empresa concessionária. Salientou que solicitou informações mais detalhadas ao Secretário de Mobilidade Urbana, porém essas informações não lhe foram fornecidas. Disse que antes do projeto chegar a Casa Legislativa deveria ter sido apresentado o edital de Licitação, para ser um balizador para a concessão do subsídio. E que também o projeto não prevê a volta do etinerário que tinha antes da pandemia; 7. O Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 e a Emenda nº 07/2022 foram apensados para discussão e votação, por tratarem da mesma matéria. OBS.: As assinaturas da Mesa Diretora que constam, em separado, na página 04 deste documento pertencem a 79ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, do dia 05 de setembro de 2022.