Matérias da Ordem do Dia (63ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Processo: 56/2022
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 485
Turno: Único
Texto original
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PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. - - |
Aprovado por Maioria |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Processo: 63/2022
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 563
Turno: Único
Texto original
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ACRESCE O INCISO XIV NO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 5.533/2012. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto Substitutivo nº 1 de 2022
Processo: 67/2022
Autor: Vereador José Antônio Gava
Protocolo: 577
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO à empresa FRIGORÍFICO GASPERIN LTDA - PRODUTOS AIDA" pelo Centenário de fundação da empresa, a comemorar-se no mês de Novembro de 2022. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Processo: 74/2022
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 609
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O INCISO II DO §2° DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 5.964/2015. - - |
Aprovado por Unanimidade |