Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Solicita ao Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe quais itens e as razões que levaram ao Termo de Aditamento Contratual n° 001 -Contrato de Prestação de Serviços n° 116/2020 -Concorrência n° 032/2019 - Contrato para a prestação de serviços da obra do túnel de acesso ao Bairro São João, onde foi concedido um reequilíbrio econômico-financeiro de R$ 730.493,21 (setecentos e trinta mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e um centavos).

Solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, bem como ao Ministério Público Estadual e à Corsan as seguintes informações sobre o Lago da Fasolo: 1 - Andamento do inquérito civil 00722.00049/2004. 2 Encaminhamentos do Município à Corsan; 3 - Encaminhamos e planejamento da Corsan relativos à área; 4 Qual a situação da área adquirida pelo município? 5 - Qual a situação da área pertencente à Guifasa? 6 - Há projeto para a criação de um parque público no local?

Solicita ao Prefeito Municipal , através da Secretaria ou órgão competente, que informe o motivo da dispensa de licitação no processo de inexigibilidade 05/2021.

Solicita ao Executivo Municipal que informe através da secretaria competente, quando ocorrerá a volta da unidade móvel de saúde no Bairro Caminhos Da Eulália.

Solicita ao Executivo Municipal que informe através da secretaria competente, se existe prazo definido para início da construção de uma creche Municipal no Bairro Caminhos Da Eulália.

Solicita ao Executivo Municipal que informe através da secretaria competente, se existe a possibilidade de instalação de duas câmeras de monitoramento, como forma de restaurar a segurança e a tranquilidade para a comunidade do Bairro Caminhos Da Eulália e das pessoas que transitam por aquela região.

Solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que informe se o Núcleo de Assistência Social - NAS, vinculado à Secretaria de Esportes e Desenvolvimento Social - SEDES está em atividade e se há arcabouço legal para tal fim. Solicita também informações se a servidora Lisiane de Castro Pires segue contratada pela assessoria e se a resposta for positiva, que informe cargo e atribuições. Também pedimos informações sobre a motivação da exoneração do então secretário adjunto da SEDES, Wagner Dalla Valle.

Solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que informe o cronograma de volta às aulas do município, em que modalidade se dará, os protocolos de segurança adotados e o estudo técnico que viabiliza o retorno às atividades dos educandários com segurança para evitar contágio e proliferação do novo coronavírus.