Matérias da Ordem do Dia (148ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A DESAFETAR BEM IMÓVEL.

Moção de repúdio contra os projetos de alteração no Plano de Carreira dos Técnicos Científicos do Estado , no Estatuto do Servidor Público do Rio Grande do Sul e na Previdência Estadual, o atraso permanente dos vencimentos, o inexistente reajuste salarial, bem como a punição aos servidores em greve, causam um enorme prejuízo aos servidores e à população, Atente-se que tais atitudes certamente se demonstrarão inócuas no desencadeamento da recuperação econômica do Estado, assim como proporcionará uma ruptura na imprescindível harmonia entre os gaúchos.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO TRIBUTO TAXA DE COLETA DE LIXO CONSTITUÍDOS POR AUTO DE LANÇAMENTO COM FUNDAMENTO NO ART.317, I, "g", DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 183/2013.

ACRESCE INCISO AO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 6.351/2018.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS ALUGADOS, ARRENDADOS OU CEDIDOS EM COMODATO.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO SALARIAL AOS COORDENADORES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIAL SOCIAL (CRAS) E CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

MOÇÃO DE APLAUSO ao Sindicato Rural da Serra Gaúcha, pela excelente feira realizada dos dias 04 à 06 de Dezembro e pela ótima organização onde nossa cidade e região só tem a ganhar pelo excelente trabalho desenvolvido no evento.