1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 1162
Processo: 83/2017
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AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 1163
Processo: 84/2017
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO SUL.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 1164
Processo: 85/2017
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Emenda nº 12 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autores: Vereador Volnei Christofoli, Vereador Gustavo Sperotto
Número de Protocolo: 1118
Processo: 80/2017
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EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária 64/2017, de 27 de abril de 2017, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em açougues e comércios do ramo, informando a procedência dos produtos que estão sendo comercializados e dá outras providências".
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Aprovado por Maioria
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Gilmar Pessutto, Anderson Zanella, Jocelito Tonietto e Idasir dos Santos.
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5 - Emenda nº 11 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autores: Vereador Volnei Christofoli, Vereador Gustavo Sperotto
Número de Protocolo: 1117
Processo: 80/2017
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EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei Ordinária 64/2017, de 27 de abril de 2017, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em açougues e comércios do ramo, informando a procedência dos produtos que estão sendo comercializados e dá outras providências".
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Aprovado por Maioria
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Gilmar Pessutto, Anderson Zanella, Jocelito Tonietto, Neri Mazzochin e Idasir dos Santos.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Vereador Gustavo Sperotto
Número de Protocolo: 1060
Processo: 80/2017
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em açougues e comércios do ramo, informando a procedência dos produtos que estão sendo comercializados e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Gilmar Pessutto, Anderson Zanella, Jocelito Tonietto e Idasir dos Santos.
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7 - Emenda nº 1 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Vereador Agostinho Petroli
Número de Protocolo: 238
Processo: 7/2017
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 06/2017 de sete de fevereiro de dois mil e dezessete.
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Aprovado por Maioria
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Gilmar Pessutto e Anderson Zanella.
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8 - Emenda nº 10 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Vereador Eduardo Virissimo
Número de Protocolo: 1096
Processo: 7/2017
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 06/2017 de sete de fevereiro de 2017.
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Aprovado por Maioria
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Gilmar Pessutto e Anderson Zanella.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Vereador Agostinho Petroli
Número de Protocolo: 169
Processo: 7/2017
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MULHERES, IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS A
DESEMBARCAREM DO TRANSPORTE PÚBLICO FORA DOS PONTOS CONVENCIONAIS ENTRE O HORÁRIO DAS 21 À MEIA NOITE DURANTE O HORÁRIO DE VERÃO E DAS 19 À MEIA NOITE NO RESTANTE DO ANO.
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Aprovado por Maioria
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Gilmar Pessutto, Anderson Zanella, Jocelito Tonietto e Moacir Camerini.
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10 - Projeto de Resolução nº 7 de 2017
Turno: Único
Autores: Mesa Diretora Biênio 2017/2018 , Vereador Agostinho Petroli, Vereador Anderson Zanella, Vereador Gilmar Pessutto, Vereador Idasir, Vereador Mazzochin, Vereador Sidinei da Silva, Vereador Volnei Christofoli
Número de Protocolo: 937
Processo: 70/2017
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Altera a redação do § 1° do Art. 90, Art. 116, Art. 118 e 119, bem como renomeia o Capítulo VII, Título IV, todos da Resolução n° 21, de 06 de setembro de 2011.
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Aprovado por Maioria
Obs.: Voto contrário do Vereador Moacir Camerini.
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11 - Projeto de Resolução nº 9 de 2017
Turno: Único
Autores: Mesa Diretora Biênio 2017/2018 , Vereador Agostinho Petroli, Vereador Camerini, Vereador Gilmar Pessutto, Vereador Sidinei da Silva, Vereador Volnei Christofoli
Número de Protocolo: 1070
Processo: 81/2017
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INSTITUI O PROGRAMA ESTUDANTIL "VEREADOR MIRIM" NA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO
GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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