Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2017
Processo: 83/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 1162
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2017
Processo: 84/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 1163
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO SUL. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2017
Processo: 85/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 1164
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Emenda nº 12 de 2017
Processo: 80/2017
Autor: Vereador Volnei Christofoli
Protocolo: 1118
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária 64/2017, de 27 de abril de 2017, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em açougues e comércios do ramo, informando a procedência dos produtos que estão sendo comercializados e dá outras providências". - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários dos Vereadores Gilmar Pessutto, Anderson Zanella, Jocelito Tonietto e Idasir dos Santos. |
| 5 |
Emenda nº 11 de 2017
Processo: 80/2017
Autor: Vereador Volnei Christofoli
Protocolo: 1117
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei Ordinária 64/2017, de 27 de abril de 2017, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em açougues e comércios do ramo, informando a procedência dos produtos que estão sendo comercializados e dá outras providências". - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários dos Vereadores Gilmar Pessutto, Anderson Zanella, Jocelito Tonietto, Neri Mazzochin e Idasir dos Santos. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2017
Processo: 80/2017
Autor: Vereador Gustavo Sperotto
Protocolo: 1060
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em açougues e comércios do ramo, informando a procedência dos produtos que estão sendo comercializados e dá outras providências. - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários dos Vereadores Gilmar Pessutto, Anderson Zanella, Jocelito Tonietto e Idasir dos Santos. |
| 7 |
Emenda nº 1 de 2017
Processo: 7/2017
Autor: Vereador Agostinho Petroli
Protocolo: 238
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 06/2017 de sete de fevereiro de dois mil e dezessete. - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários dos Vereadores Gilmar Pessutto e Anderson Zanella. |
| 8 |
Emenda nº 10 de 2017
Processo: 7/2017
Autor: Vereador Eduardo Virissimo
Protocolo: 1096
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 06/2017 de sete de fevereiro de 2017. - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários dos Vereadores Gilmar Pessutto e Anderson Zanella. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2017
Processo: 7/2017
Autor: Vereador Agostinho Petroli
Protocolo: 169
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MULHERES, IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS A
DESEMBARCAREM DO TRANSPORTE PÚBLICO FORA DOS PONTOS CONVENCIONAIS ENTRE O HORÁRIO DAS 21 À MEIA NOITE DURANTE O HORÁRIO DE VERÃO E DAS 19 À MEIA NOITE NO RESTANTE DO ANO. - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários dos Vereadores Gilmar Pessutto, Anderson Zanella, Jocelito Tonietto e Moacir Camerini. |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2017
Processo: 70/2017
Autor: Mesa Diretora Biênio 2017/2018
Protocolo: 937
Turno: Único
Texto original
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Altera a redação do § 1° do Art. 90, Art. 116, Art. 118 e 119, bem como renomeia o Capítulo VII, Título IV, todos da Resolução n° 21, de 06 de setembro de 2011. - - |
Aprovado por Maioria Voto contrário do Vereador Moacir Camerini. |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2017
Processo: 81/2017
Autor: Mesa Diretora Biênio 2017/2018
Protocolo: 1070
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA ESTUDANTIL "VEREADOR MIRIM" NA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO
GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |