Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2017
Processo: 82/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 1095
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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ACRESCE CARGOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 77/2004. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Emenda nº 8 de 2017
Processo: 66/2017
Autor: Vereador Gustavo Sperotto
Protocolo: 1005
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária 54/2017, que "Cria o "Programa Sons da Cidade", que torna obrigatória a disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos que contem com financiamento público municipal". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2017
Processo: 66/2017
Autor: Vereador Agostinho Petroli
Protocolo: 870
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Cria o "Programa Sons da Cidade", que torna obrigatória a disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos que contem com financiamento público municipal. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2017
Processo: 78/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 1028
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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ALTERA O ART. 95 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75/2004, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Emenda nº 12 de 2017
Processo: 80/2017
Autor: Vereador Volnei Christofoli
Protocolo: 1118
Turno: 1ª Votação
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária 64/2017, de 27 de abril de 2017, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em açougues e comércios do ramo, informando a procedência dos produtos que estão sendo comercializados e dá outras providências". - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários dos Vereadores Gilmar Pessutto e Anderson Zanella. |
| 6 |
Emenda nº 11 de 2017
Processo: 80/2017
Autor: Vereador Volnei Christofoli
Protocolo: 1117
Turno: 1ª Votação
Texto original
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EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei Ordinária 64/2017, de 27 de abril de 2017, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em açougues e comércios do ramo, informando a procedência dos produtos que estão sendo comercializados e dá outras providências". - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários dos Vereadores Gilmar Pessutto e Anderson Zanella. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2017
Processo: 80/2017
Autor: Vereador Gustavo Sperotto
Protocolo: 1060
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em açougues e comércios do ramo, informando a procedência dos produtos que estão sendo comercializados e dá outras providências. - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários dos Vereadores Gilmar Pessutto e Anderson Zanella. |