Matérias da Ordem do Dia (164ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 2 de 2016
Processo: 66/2016
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 819
Turno: Único
Texto original
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Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 54/2016, que "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES, PROFESSORES E/OU ESTAGIÁRIOS MUNICIPAIS". - - |
Aprovado por Maioria Voto contrário do Vereador Moacir Camerini. |
| 2 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2016
Processo: 81/2016
Autor: Vereador Camerini
Protocolo: 686
Turno: 1ª Votação
Texto original
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ALTERA O ART. 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. - - |
Rejeitado por Maioria Votos favoráveis dos Vereadores Moacir Camerini e Gilmar Pessutto. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2016
Processo: 108/2016
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 904
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 169.926,89. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2016
Processo: 109/2016
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 905
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2016
Processo: 110/2016
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 927
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA CIDADÃO NOTA 10 PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2016
Processo: 113/2016
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 937
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.100,00. - - |
Aprovado por Maioria Voto contrário do Vereador Moacir Camerini,. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2016
Processo: 98/2016
Autor: Vereador Moisés Scussel
Protocolo: 829
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Denomina Via Pública. (Rua João Santo Dal' Osbel) - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2016
Processo: 99/2016
Autor: Vereador Moisés Scussel
Protocolo: 830
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Denomina Via Pública.(Rua Euclides Angelo Zanetti) - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2016
Processo: 100/2016
Autor: Vereador Moisés Scussel
Protocolo: 831
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Denomina Via Pública.(Rua Nestor Beninho Nodari) - - |
Aprovado por Unanimidade |