Matérias da Ordem do Dia (148ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 1 de 2016
Processo: 139/2015
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 31
Turno: Único
Texto original
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 111/2015 que "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários dos Vereadores Moacir Camerini , Odacir Giordani e da Vereadora Neilene Lunelli. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2016
Processo: 12/2016
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 179
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 368,76. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2016
Processo: 13/2016
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 180
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 308,76. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2016
Processo: 14/2016
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 181
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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ALTERA O ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 2.261, DE 02 DE SETEMBRO DE 1993, QUE "ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2016
Processo: 11/2016
Autor: Mesa Diretora Biênio 2015/2016
Protocolo: 172
Turno: Único
Texto original
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Concede Licença a Vereador. - - |
Aprovado por Unanimidade |