Matérias da Ordem do Dia (19ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2015
Processo: 241/2015
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 2559
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A DESAFETAR BEM IMÓVEL. - - |
Aprovado por Maioria Voto contrário do Vereador Moacir Camerini. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2015
Processo: 242/2015
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 2560
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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ALTERA ART. 23 DA LEI N° 4.454, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2015
Processo: 243/2015
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 2561
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 5.462, DE 04 DE MAIO DE 2012. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2015
Processo: 244/2015
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 2562
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR E A DOAR IMÓVEL A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO GRANDE DO SUL. - - |
Aprovado por Maioria Voto contrário do Vereador Moacir Camerini. |