Matérias do Expediente (130ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Solicita ao Prefeito que encaminhe a este Vereador informações a respeito do Pregão n° 49/2015, que tem por objeto a "contratação de empresa para limpeza de fossas e filtros e desentupimento das redes de esgoto", mais especificamente, que encaminhe cópias ao Vereador de todo o processo licitatório, principalmente do parecer n° 290.

Solicita ao Prefeito que informe a este Vereador se foi instaurado procedimento de sindicância junto ao controle interno para apurar a conduta do ex-Secretário de Administração, Rafael Paludo, antes de sua exoneração, tendo em vista que o Ministério Público está investigando possível fraude no concurso da Prefeitura desde abril de 2015, bem como pelo fato do servidor ser concursado na Câmara de Vereadores. Em caso afirmativo, que o Prefeito encaminhe a este Vereador cópia do procedimento.

REQUER QUE A CASA ENVIE CORRESPONDÊNCIA A SUPERINTENDÊNCIA DO DENIT, SOLICITANDO UM ESTUDO PARA MUDANÇAS NOS TREVOS DE ACESSO A CIDADE E UMA PASSARELA ANTES DO VIADUTO DO BAIRRO CONCEIÇÃO.

Requer que esta Casa encaminhe ofício ao Prefeito solicitando que encaminhe a este Vereador informações e documentos a respeito do Planejamento Estratégico de Bento Gonçalves, constando cópia de toda a documentação existente, os integrantes da comissão e as despesas e gastos com a contratação de funcionários, conforme matéria em anexo, reiterando o Pedido de Informação n° 30/2015.

REQUER, ATRAVÉS DO ART. 39 DO REGIMENTO INTERNO, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, DENOMINADA "CPI DOS CONCURSOS", COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES POR PARTE DAS EMPRESAS QUE REALIZARAM OS CONCURSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES NOS ANOS DE 2009 E 2014, E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES NOS ANOS DE 2014 E 2015, DEVIDO AOS FATOS OCORRIDOS RECENTEMENTE ENVOLVENDO SECRETARIAS DO ATUAL PODER EXECUTIVO.