Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 135 de 2013
Processo: 287/2013
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 2581
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 136 de 2013
Processo: 288/2013
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 2582
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.826,73. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 137 de 2013
Processo: 289/2013
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 2583
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.000,00. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 46 de 2013
Processo: 191/2013
Autor: Vereador Camerini
Protocolo: 1910
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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ESTABELECE MULTA PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM OS PRATICAR, SEJAM ELES PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 58 de 2013
Processo: 221/2013
Autor: Vereador Camerini
Protocolo: 2164
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 70 de 2013
Processo: 256/2013
Autor: Vereador Clemente Mieznikowski
Protocolo: 2345
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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ADITA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 5.381, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BENTO
GONÇALVES". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 76 de 2013
Processo: 275/2013
Autor: Vereador Camerini
Protocolo: 2517
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA (BAPTISTA ADOLPHO LANDO). - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 77 de 2013
Processo: 277/2013
Autor: Vereador Marcio Pilotti
Protocolo: 2519
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 2.546, DE 03 DE MAIO DE 1996, QUE "DISPÕE SOBRE VAGAS PARA DEFICIENTES EM ESTACIONAMENTO". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 50 de 2013
Processo: 283/2013
Autor: Mesa Diretora Biênio 2013/2014
Protocolo: 2570
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE LICENÇA A VEREADORES. - - |
Aprovado por Unanimidade |