SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 18, de 13 de agosto de 1960 Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 17, de 13 de agosto de 1960 Ementa: CRIA O FUNDO DE ASSISTẼNCIA SOCIAL (F.A.S.), ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 16, de 21 de junho de 1960 Ementa: DETERMINA A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTORIZA A COBRANÇA DA PUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE DE INTERESSE PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 15, de 13 de junho de 1960 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 182, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1952 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 182, de 17 de novembro de 1952 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 921, de 03 de agosto de 1979
LEI ORDINÁRIA nº 13, de 13 de junho de 1960 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR, COM OS ÓRGÃOS FEDERAIS QUE ESPECIFICA, A JUSLIZAÇÃO OU EXPANSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 12, de 13 de junho de 1960 Ementa: CRIA OS QUADROS PERMANETES (QP) E ESPECIAL (QE) DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, DISPÕE SOBRE O SEU PROVIMENTO FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 11, de 13 de junho de 1960 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO EM EMPRESTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 10, de 13 de junho de 1960 Ementa: RETIFICA A LEI Nº 523, DE 18 DE JUNHO DE 1958. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 354, de 05 de outubro de 1970
LEI ORDINÁRIA nº 9, de 01 de junho de 1960 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A APLICAÇÃO DA RECEITA DO EXERCÍCIO DE 1959 PROVENIENTE DO PAGAMENTO DE COTAS DEVIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO NA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AO MESMO EXERCÍCIO INCLUSIVE DAQUELES NÃO ENPENHADOS DESDE QUE FEITOS AS COTAÇÕES DA BOLSA DE TÍTULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8, de 18 de maio de 1960 Ementa: ALTERA A LEI Nº 392, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE MODIFICA A DE Nº 134, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1951, QUE INSTITUIU A TAXA DE CARIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7, de 18 de maio de 1960 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 478, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1957, QUE REVOGA E CONSOLIDA TODA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, SOBRE A TAXA DE RODÁGIO, FIXA SUA INCIDÊNCIA, E PRESCREVE NORMAS PARA SEU LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6, de 18 de maio de 1960 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5, de 25 de abril de 1960 Ementa: REVOGA A LEI Nº 82, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1944, QUE CONCEDE VANTAGENS PARA PAGAMENTO DA TAXA DE CALÇAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4, de 25 de abril de 1960 Ementa: AUTORIZA A VENDA E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3, de 25 de abril de 1960 Ementa: CONCEDE ANISTIA FISCAL PELA RELEVAÇÃO DE MULTA AOS CONTRIBUINTES EM ATRAZO COM A FAZENDA MUNICIPAL, CUJOS DÉBITOS SEJAM RELATIVOS AOS ANOS FISCAIS ANTERIORES A 1960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2, de 13 de abril de 1960 Ementa: ALTERA A LEI Nº 600, DE 15 DE JUNHO DE 1959, QUE CRIA A TAXA DE TURISMO E DISPÕE SOBRE A SUA APLICAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1, de 13 de abril de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA, REGULA A SUA ORGANIZAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊRNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 635, de 16 de dezembro de 1959 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 634, de 16 de dezembro de 1959 Ementa: APROVA E TORNA LEI O PLANO DIRETOR DE FARIA LEMOS 5º DISTRITO DE BENTO GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 633, de 16 de dezembro de 1959 Ementa: REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 632, de 15 de dezembro de 1959 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO LAVRAR CONVÊNIOS COM O HOSPITAL CR. BARTHOLOMEU TACCHINI, PARA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E SUA FAMILIAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 631, de 15 de dezembro de 1959 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 393, de 20 de abril de 1971 Revogado(a) parcialmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 915, de 15 de junho de 1979
LEI ORDINÁRIA nº 630, de 15 de dezembro de 1959 Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE MULTAS OS CONTRIBUINTES EM ATRAZO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 629, de 15 de dezembro de 1959 Ementa: LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 628, de 11 de dezembro de 1959 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 182 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1952, INCLUINDO ARTIGOS E PARÁGRAFOS. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 182, de 17 de novembro de 1952
LEI ORDINÁRIA nº 627, de 07 de dezembro de 1959 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DIVERSOS IMÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 626, de 07 de dezembro de 1959 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 625, de 07 de dezembro de 1959 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 624, de 07 de dezembro de 1959 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 623, de 07 de dezembro de 1959 Ementa: CONCEDE UMA SUBVENÇÃO ESPECIAL A UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS BENTOGONÇALVENSES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 622, de 07 de dezembro de 1959 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO A SOCIEDADE BENEFICIENTE DESTA CIDADE, SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 621, de 07 de dezembro de 1959 Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS AS FIRMAS INSUSTRIAIS E PASSAS DO BRASIL LTDA, DESTA CIDADE NO PRAZO DE 10 ANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 620, de 30 de novembro de 1959 Ementa: ALTERA EM PARTE O ARTIGO 2º DO DECRETO LEI Nº68 DE 17 DE JANEIRO DE 1944. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 619, de 30 de novembro de 1959 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO CR$148.000,00 A COOPERATIVA DE ENERGIA E COMUNICAÇÕES SANTA TEREZA LTDA, E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 618, de 30 de novembro de 1959 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO À COOPERATIVA DE ENERGIA E COMUNICAÇÕES SANTA TEREZA LTDA DO CENTRO TELEFÔNICO, DE MONTE BELO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO NO VALOR DE CR$43.605,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 617, de 30 de novembro de 1959 Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 616, de 24 de novembro de 1959 Ementa: AUTORIZA A AQUIOSIÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 615, de 24 de novembro de 1959 Ementa: AUMENTA PENSÕES DAS VIÚVAS DOS EX-SERVIDORES MUNICIPAIS E SR. LUIZ CAGOL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 614, de 24 de novembro de 1959 Ementa: ISENTA DE PAGAMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS TODO AGRICULTOR QUE POSSUA NO MÍNIMO CINCO TIPOS DE CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 613, de 10 de novembro de 1959 Ementa: CONCEDE UMA SUBVENÇÃO AO "BANCO DE SANGUE" DO LIOS CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 612, de 10 de novembro de 1959 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO A BANDA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 611, de 10 de novembro de 1959 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO AO CIRCULO OPERÁRIO BENTO GONÇALVENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 610, de 10 de novembro de 1959 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO AO ESCRITÓRIO MODELO "PROFESSOR FELIX FACCENDA" DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO NSª APARECIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 609, de 10 de novembro de 1959 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO AO GINÁSIO NOSSA SENHORA APARECIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 608, de 04 de novembro de 1959 Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº560, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1958, QUE TRATA SOBRE OS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 560, de 24 de novembro de 1958
LEI ORDINÁRIA nº 607, de 04 de novembro de 1959 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS)E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 606, de 04 de novembro de 1959 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DA SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL "SANTA TEREZA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 605, de 20 de outubro de 1959 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.565,80 (CENTO E CINQUENTA MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS, E OITENTA CENTAVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 604, de 20 de outubro de 1959 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 603, de 20 de outubro de 1959 Ementa: CANCELA DÍVIDAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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