SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI COMPLEMENTAR nº 65, de 29 de outubro de 2003 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 1.732, de 17 de abril de 1990 Alterado(a) pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 72, de 12 de maio de 2004
LEI COMPLEMENTAR nº 64, de 29 de outubro de 2003 Ementa: RECLASSIFICA O CARGO DE MÉDICO, CRIANDO NOVO PADRÃO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
LEI COMPLEMENTAR nº 63, de 29 de outubro de 2003 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 1.732, de 17 de abril de 1990 Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 1.739, de 17 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
DECRETO nº 5.653, de 28 de outubro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.652, de 23 de outubro de 2003 Ementa: FIXA TARIFAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) DECRETO nº 5.564, de 11 de abril de 2003 Revogado(a) parcialmente pelo(a) DECRETO nº 5.752, de 10 de maio de 2004
DECRETO nº 5.651, de 23 de outubro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.650, de 23 de outubro de 2003 Ementa: ACRESCE ATRIBUIÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO. Texto Original	Altera o(a) DECRETO nº 4.748, de 05 de janeiro de 1998 Altera o(a) DECRETO nº 4.887, de 08 de outubro de 1998 Altera o(a) DECRETO nº 5.217, de 08 de janeiro de 2001 Altera o(a) DECRETO nº 5.555, de 25 de março de 2003 Altera o(a) DECRETO nº 5.605, de 29 de julho de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 10.175, de 30 de abril de 2019
DECRETO nº 5.649, de 23 de outubro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.035.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.648, de 23 de outubro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.426, de 23 de outubro de 2003 Ementa: ADITA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.140/2001 E Nº 3.286/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.140, de 03 de outubro de 2001 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.140, de 25 de outubro de 2001 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.286, de 20 de novembro de 2002
LEI ORDINÁRIA nº 3.425, de 23 de outubro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.035.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.424, de 23 de outubro de 2003 Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL N° 3.286/2002 E ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 3.140, de 03 de outubro de 2001 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.286, de 20 de novembro de 2002
LEI ORDINÁRIA nº 3.423, de 23 de outubro de 2003 Ementa: DISCIPLINA A CRIAÇÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata DECRETO nº 4.997, de 14 de maio de 1999
DECRETO LEGISLATIVO nº 6, de 22 de outubro de 2003 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.422, de 21 de outubro de 2003 Ementa: DENOMINA VIA PARTICULAR (Rua FIORELO POLETTO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.421, de 21 de outubro de 2003 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua Elias Luchese). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.420, de 21 de outubro de 2003 Ementa: DENOMINA VIA PARTICULAR (Rua AMÁBILE TUSSET FLAIBAN). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.419, de 21 de outubro de 2003 Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO, A MANTEREM RECIPIENTES INDIVIDUALIZADOS E ADEQUADOS PARA RECOLHIMENTO DE LIXO, GERADO PELOS PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.451, de 08 de dezembro de 2003
LEI ORDINÁRIA nº 3.418, de 21 de outubro de 2003 Ementa: REVOGA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.811, DE 02 DE JUNHO DE 1999 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A IMPLEMENTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS AO TOMBAMENTO DE IMÓVEL HISTÓRICO". Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 2.811, de 02 de junho de 1999 Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 3.560, de 23 de junho de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 3.417, de 17 de outubro de 2003 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA (RUA DOS PINHEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.647, de 15 de outubro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.646, de 15 de outubro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.050,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.416, de 15 de outubro de 2003 Ementa: AUTORIZA A FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES A SER CO-PATROCINADORA DO EVENTO "BENTO EM DANÇA/2003". Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 3.286, de 20 de novembro de 2002
LEI ORDINÁRIA nº 3.415, de 15 de outubro de 2003 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E ABONO AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 2.819, de 30 de junho de 1999
LEI ORDINÁRIA nº 3.414, de 15 de outubro de 2003 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO ( PRAÇA AURÉLIO FRARE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 21, de 15 de outubro de 2003 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.645, de 10 de outubro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.644, de 08 de outubro de 2003 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.643, de 08 de outubro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 646.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 20, de 07 de outubro de 2003 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.413, de 06 de outubro de 2003 Ementa: ADITA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.313, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 2.313, de 29 de dezembro de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.906, de 04 de abril de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.381, de 01 de novembro de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.388, de 07 de dezembro de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.462, de 04 de maio de 2012
DECRETO nº 5.642, de 02 de outubro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 20.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.412, de 02 de outubro de 2003 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA, RECREATIVA, EDUCATIVA E CULTURAL SANTA LÚCIA DE FARIA LEMOS. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 3.856, de 14 de dezembro de 2005
LEI ORDINÁRIA nº 3.411, de 02 de outubro de 2003 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CANCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.410, de 02 de outubro de 2003 Ementa: INSTITUI O DIA VINTE E CINCO DE JULHO DO CALENDÁRIO GREGORIANO COMO O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DA PAZ, BEM COMO É ADOTADA A BANDEIRA DA PAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.641, de 30 de setembro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.640, de 26 de setembro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.639, de 26 de setembro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.638, de 26 de setembro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.628,78. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.409, de 26 de setembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL SER MARACANÃ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.408, de 26 de setembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE RECREATIVA E CULTURAL SÃO PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.407, de 26 de setembro de 2003 Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 3.286/2002 E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 3.140, de 03 de outubro de 2001 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.286, de 20 de novembro de 2002
LEI ORDINÁRIA nº 3.406, de 26 de setembro de 2003 Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 3.286/2002 E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.628,78. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 3.140, de 03 de outubro de 2001 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.286, de 20 de novembro de 2002
LEI ORDINÁRIA nº 3.405, de 26 de setembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BENTOGONÇALVENSE DE AUTOMOBILISMO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO 5ª COPA SUL DE RALLY 4X4 - ETAPA BENTO GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.637, de 25 de setembro de 2003 Ementa: RE-RATIFICA O DECRETO Nº 4.870, DE 1º DE SETEMBRO DE 1998 QUE APOSENTA, A PEDIDO, A SERVIDORA VICENSA CIRILA BAROIN SBERSI. Texto Original	Altera o(a) DECRETO nº 4.870, de 01 de setembro de 1998 Revogado(a) parcialmente pelo(a) DECRETO nº 5.720, de 22 de março de 2004
DECRETO nº 5.636, de 25 de setembro de 2003 Ementa: RE-RATIFICA O DECRETO Nº 4.972, DE 22 DE MARÇO DE 1999 QUE, APOSENTA, A PEDIDO, A SERVIDORA IRACEMA GIROLOMETTO SOLIGO. Texto Original	Altera o(a) DECRETO nº 4.972, de 22 de março de 1999 Revogado(a) parcialmente pelo(a) DECRETO nº 5.719, de 22 de março de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 3.404, de 24 de setembro de 2003 Ementa: CRIA O "FUNDO MUNICIPAL PARA O REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS" SEDIADO EM BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 2.820, de 06 de julho de 1999 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 2.849, de 25 de agosto de 1999 Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 3.435, de 10 de novembro de 2003
DECRETO nº 5.635, de 23 de setembro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 19, de 23 de setembro de 2003 Ementa: CONCEDE LICENÇA A VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 5.634, de 22 de setembro de 2003 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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