SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO nº 11.509, de 13 de julho de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.571.719.56. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.508, de 12 de julho de 2022 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
DECRETO nº 11.507, de 12 de julho de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.506, de 11 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.505, de 11 de julho de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 426.613,73. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.870, de 11 de julho de 2022 Ementa: Dispõe que as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Município, tenha a presença de profissionais fisioterapeutas durante o período de pré-parto, parto, e pós-parto, sempre que solicitado pela parturiente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.504, de 08 de julho de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.503, de 08 de julho de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 166.900,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.502, de 07 de julho de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 617.370,78. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.501, de 06 de julho de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 592.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.500, de 05 de julho de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 235, de 05 de julho de 2022 Ementa: Dá nova redação ao art. 118.K, do Código de Edificações de Bento Gonçalves. Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 15 de julho de 1996 Revoga parcialmente o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 121, de 07 de janeiro de 2008 Revoga integralmente o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 121, de 14 de fevereiro de 2008
DECRETO nº 11.499, de 04 de julho de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 359,98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.498, de 04 de julho de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400.036,44. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.497, de 01 de julho de 2022 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTI-VOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
DECRETO nº 11.496, de 01 de julho de 2022 Ementa: INSTITUI A CENTRAL DE DADOS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES - CDBG E O COMITÊ GESTOR DE GOVERNANÇA DE DADOS E INFORMAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.495, de 01 de julho de 2022 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
DECRETO nº 11.494, de 01 de julho de 2022 Ementa: FIXA REGRAMENTO SOBRE O ZONEAMENTO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 12.073, de 29 de setembro de 2023
LEI ORDINÁRIA nº 6.869, de 01 de julho de 2022 Ementa: Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 6.868, de 01 de julho de 2022 Ementa: Cria Cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Bento Gonçalves, constante na Lei Complementar n° 76/2004. Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 6.867, de 01 de julho de 2022 Ementa: Cria Cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Bento Gonçalves, constante na Lei Complementar n° 76/2004. Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 6.866, de 01 de julho de 2022 Ementa: Autoriza o Município de Bento Gonçalves a firmar Convênio para ceder Servidores efetivos e/ou estagiários à Fundação Casa das Artes - FCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.865, de 01 de julho de 2022 Ementa: Autoriza o Município a firmar acordo de cooperação com órgãos públicos e entidades privadas, visando a cedência de Servidores, Professores e/ou Estagiários Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.864, de 01 de julho de 2022 Ementa: Cria Cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Bento Gonçalves, constante na Lei Complementar n° 76/2004. Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 6.863, de 01 de julho de 2022 Ementa: Cria Cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Bento Gonçalves, constante na Lei Complementar n° 76/2004. Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 6.862, de 01 de julho de 2022 Ementa: Cria Cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Bento Gonçalves, constante na Lei Complementar n° 76/2004. Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 6.861, de 01 de julho de 2022 Ementa: Cria Cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Bento Gonçalves, constante na Lei Complementar n° 76/2004 Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
DECRETO nº 11.493, de 30 de junho de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 447.023,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.492, de 28 de junho de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.653,80. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.491, de 28 de junho de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.600,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.490, de 27 de junho de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 331.640,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.489, de 27 de junho de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 585.455,35. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.488, de 24 de junho de 2022 Ementa: FIXA CONTRIBUIÇÃO PARA O IPÊ SAÚDE. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 11.942, de 06 de junho de 2023
DECRETO nº 11.487, de 24 de junho de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00. Texto Original	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.860, de 24 de junho de 2022
DECRETO nº 11.486, de 24 de junho de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00. Texto Original	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.858, de 24 de junho de 2022
DECRETO nº 11.485, de 24 de junho de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 237.394,46. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.484, de 24 de junho de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.600,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.860, de 24 de junho de 2022 Ementa: Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 200.000,00. Texto Original	Regulamentada pelo(a) DECRETO nº 11.487, de 24 de junho de 2022
LEI ORDINÁRIA nº 6.859, de 24 de junho de 2022 Ementa: Autoriza o Município a firmar Convênio com a Fundação Consepro de Apoio à Segurança Pública CONSEPRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.858, de 24 de junho de 2022 Ementa: Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00. Texto Original	Regulamentada pelo(a) DECRETO nº 11.486, de 24 de junho de 2022
LEI ORDINÁRIA nº 6.857, de 24 de junho de 2022 Ementa: Cria Cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Bento Gonçalves, constante na Lei Complementar n° 76/2004. Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 6.856, de 24 de junho de 2022 Ementa: Autoriza o Município de Bento Gonçalves a permutar áreas de terras com a ILR INCORPORADORA LTDA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.140, de 26 de fevereiro de 2025
LEI COMPLEMENTAR nº 234, de 24 de junho de 2022 Ementa: Altera e acresce dispositivos no art. 97, da Lei Complementar n° 75/2004, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
DECRETO nº 11.483, de 23 de junho de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.482, de 22 de junho de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 153.100,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.855, de 22 de junho de 2022 Ementa: Denomina Via Pública: RUA NILO CINI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.854, de 22 de junho de 2022 Ementa: Estabelece a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no Município de Bento Gonçalves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.481, de 21 de junho de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.217.293,87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.480, de 20 de junho de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 11.479, de 20 de junho de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.311.042,72. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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