DECRETO nº 11.942, de 06 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11942
Ano
2023
Data
06/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA CONTRIBUIÇÃO PARA O IPÊ SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 11.488, de 24 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica