SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 330, de 08 de junho de 1956 Ementa: CRIA O CARGO DE REGENTE E DE DIRETOR RESPECTIVAMENTE, DAS E.R.E. DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 329, de 08 de junho de 1956 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 328, de 08 de junho de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM QUADRO ÚNICO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 448, de 15 de julho de 1957 Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 558, de 17 de novembro de 1958 Norma correlata DECRETO nº 406, de 04 de agosto de 1972 Norma correlata DECRETO nº 424, de 09 de março de 1973 Norma correlata DECRETO nº 433, de 08 de maio de 1973 Norma correlata DECRETO nº 447, de 01 de agosto de 1973 Norma correlata DECRETO nº 588, de 07 de abril de 1975 Norma correlata DECRETO nº 692, de 30 de março de 1976 Norma correlata DECRETO nº 828, de 09 de março de 1977 Norma correlata DECRETO nº 963, de 15 de março de 1978 Norma correlata DECRETO nº 960, de 15 de março de 1978 Norma correlata DECRETO nº 961, de 15 de março de 1978 Norma correlata DECRETO nº 962, de 15 de março de 1978 Norma correlata DECRETO nº 1.008, de 15 de junho de 1978 Norma correlata DECRETO nº 1.027, de 10 de agosto de 1978 Norma correlata DECRETO nº 1.124, de 22 de março de 1979 Norma correlata DECRETO nº 1.175, de 22 de junho de 1979 Norma correlata DECRETO nº 1.194, de 23 de julho de 1979 Norma correlata DECRETO nº 1.244, de 16 de outubro de 1979 Norma correlata DECRETO nº 1.243, de 16 de outubro de 1979 Norma correlata DECRETO nº 1.291, de 02 de janeiro de 1980 Norma correlata DECRETO nº 1.351, de 09 de maio de 1980 Norma correlata DECRETO nº 1.392, de 14 de julho de 1980 Norma correlata DECRETO nº 1.403, de 14 de agosto de 1980 Norma correlata DECRETO nº 1.420, de 15 de outubro de 1980 Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 2.674, de 04 de dezembro de 1997
LEI ORDINÁRIA nº 327, de 08 de junho de 1956 Ementa: ALTERA O DECRETO DE LEI Nº 35, DE 16/10/42 QUE CONCEDE O ABONO FAMILIAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 326, de 08 de junho de 1956 Ementa: EXIGÊNCIAS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 325, de 30 de maio de 1956 Ementa: CONCEDE A PENSÃO DE CR$ 400,00 (QUATROCENTOS CRUZEIROS) MENSAIS A VIÚVA DAVIDA SAIN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 324, de 09 de maio de 1956 Ementa: CANCELA UMA DÍVIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 323, de 09 de maio de 1956 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 37.778,00 9TRINTA E SETE MIL SETECENTOS E SETENTA E OITO CRUZEIROS) PARA ATENDER DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1955. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 322, de 09 de maio de 1956 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 321, de 11 de abril de 1956 Ementa: DESDOBRA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SOB CÓDIGOS: 42-8824-0. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 320, de 11 de abril de 1956 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 437.700,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MIL E SETECENTOS CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO, POR CONTA, DE UM CAMINHÃO PARA COLETA DO LIXO DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 319, de 11 de abril de 1956 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 23.760,00 (VINTE E TRÊS MIL SETECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS) PARA ATENDER COMPROMISSOS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 318, de 11 de abril de 1956 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS NÃO PREVISTAS EM LEI ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 317, de 11 de abril de 1956 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 215.289,40 (DUZENTOS E QUINZE MIL DUZENTOS E OITENTA E NOVE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) PARA ATENDER AS DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1955. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 316, de 11 de abril de 1956 Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADA DE RODAGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 315, de 28 de dezembro de 1955 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 269, de 29 de dezembro de 1954
LEI ORDINÁRIA nº 314, de 28 de dezembro de 1955 Ementa: ISENTA A U.B.E. DE IMPOSTOS E TAXAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 313, de 28 de dezembro de 1955 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1956. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 312, de 28 de dezembro de 1955 Ementa: PROVÊ SOBRE O QUADRO DO FUNCIONALISMO E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 246, de 11 de junho de 1954 Revoga parcialmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 247, de 11 de junho de 1954
LEI ORDINÁRIA nº 311, de 28 de dezembro de 1955 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE HUM MILHÃO E CINQUENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS (CR$ 1.054.000,00). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 310, de 10 de dezembro de 1955 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 309, de 05 de dezembro de 1955 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO E REDUZ DOTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 308, de 05 de dezembro de 1955 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 307, de 01 de dezembro de 1955 Ementa: OUTORGA DOAÇÃO GRATUITA DE UM IMÓVEL URBANO À SOCIEDADE CIVIL "SOCIEDADE CORINTIANS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 306, de 01 de dezembro de 1955 Ementa: FAZ CONVERTER AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE UMA PEQUENA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE A UM LOGRADOURO CONSIDERADO PRAÇA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 305, de 01 de dezembro de 1955 Ementa: DECLARA NULA UMA LEI EM VIGOR. Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 301, de 24 de setembro de 1955
LEI ORDINÁRIA nº 304, de 01 de dezembro de 1955 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 303, de 01 de dezembro de 1955 Ementa: CONCEDE UMA SUBVENÇÃO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 302, de 01 de dezembro de 1955 Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 762.106,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 301, de 24 de setembro de 1955 Ementa: OUTORGA DOAÇÃO GRATUITA DE UM IMÓVEL URBANO A SOCIEDADE CIVIL "SOCIEDADE RECREATIVA CORINTIANS". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 305, de 01 de dezembro de 1955
LEI ORDINÁRIA nº 300, de 06 de setembro de 1955 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA (Cel. CARVALHO JUNIOR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 299, de 24 de junho de 1955 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 298, de 23 de junho de 1955 Ementa: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 136, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 136, de 26 de novembro de 1951 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 444, de 17 de junho de 1957
LEI ORDINÁRIA nº 297, de 18 de junho de 1955 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 296, de 18 de junho de 1955 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 295, de 15 de junho de 1955 Ementa: CÓDIGO DE POSTURAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 376, de 26 de novembro de 1956
LEI ORDINÁRIA nº 294, de 15 de junho de 1955 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 293, de 15 de junho de 1955 Ementa: CONCEDE UMA SUBVENÇÃO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 292, de 10 de junho de 1955 Ementa: CANCELA UMA DÍVIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 291, de 10 de junho de 1955 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 290, de 10 de junho de 1955 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 289, de 26 de maio de 1955 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 288, de 23 de maio de 1955 Ementa: ALTERA, EM PARTE, A LEI MUNICIPAL Nº 274, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 274, de 31 de dezembro de 1954
LEI ORDINÁRIA nº 287, de 23 de maio de 1955 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM PAVILHÃO JUNTO AO GRUPO ESCOLAR "GENERAL BENTO GONÇALVES DA SILVA" E A INSTALAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE FÍSICA E QUÍMICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 286, de 14 de maio de 1955 Ementa: AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 649.977,60. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 285, de 12 de maio de 1955 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 284, de 12 de maio de 1955 Ementa: CANCELA UMA DÍVIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 283, de 04 de maio de 1955 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 282, de 04 de maio de 1955 Ementa: CONCEDE UMA PENSÃO PROVISÓRIA E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 281, de 04 de maio de 1955 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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