SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
RESOLUÇÃO nº 460, de 12 de fevereiro de 2026 Ementa: Cria a Frente Parlamentar em apoio e defesa dos Direitos da Mulher. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 459, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede Portaria de Louvor e Agradecimento à COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.145, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.676.929,96. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.144, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.094.733,70. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.143, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 373.250,90. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.142, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.651.789,32. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.141, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.076.446,57. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.140, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.085.816,04. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.139, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
LEI ORDINÁRIA nº 7.235, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 6.941/2022. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.941, de 23 de dezembro de 2022 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.941, de 23 de dezembro de 2022 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.203, de 17 de setembro de 2025
LEI ORDINÁRIA nº 7.234, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Inclui e revoga dispositivos na Lei Municipal n° 7.206, de 23 de setembro de 2025, que "Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Bento Gonçalves, e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.206, de 23 de setembro de 2025 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.206, de 23 de setembro de 2025
RESOLUÇÃO nº 458, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede Portaria de Louvor e Agradecimento à ABE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENOLOGIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.138, de 02 de fevereiro de 2026 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 6.012/2015. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
DECRETO nº 13.137, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 408.580,31. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.136, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: ESTABELECE O CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO - EXERCÍCIO 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.135, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.134, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 74.269,06. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.133, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 823.058,03. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.129, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.150,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.128, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 573.964,55. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.127, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.847.306,31. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.126, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 199.694,74. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.125, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 141.532,41. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.124, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.123, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.050.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.122, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.930.097,54. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.121, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.549.400,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.120, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, a área de terra destinada à servidão de passagem para as redes coletoras de esgoto - trechos 6 e 7, localizadas no Município de Bento Gonçalves - RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.119, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.120.190,45. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.118, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.660.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.117, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.493.840,92. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.116, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 224.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.115, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 190, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: Divulga Feriados e estabelece Pontos Facultativos na Câmara Municipal no ano de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.114, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.113, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.773.912,40. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.112, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.687.617,17. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.111, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: REGULAMENTA AS LEIS 5.141/2010, 5.389/2011 E 5.880/2014 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS DA AUTONOMIA FINANCEIRA PARA CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.141, de 25 de novembro de 2010 Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.389, de 07 de dezembro de 2011 Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.880, de 16 de dezembro de 2014 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 12.943, de 18 de setembro de 2025
DECRETO nº 13.110, de 14 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.275.050,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.109, de 14 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.300,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.108, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.154.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.107, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.700,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.106, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.105, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: CRIA, DESIGNA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.104, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: DIVULGA FERIADOS, ESTABELECE PONTOS FACULTATIVOS E INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ANO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.103, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.102, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 548.828,25. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.101, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - URM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.100, de 08 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.295.738,72. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.099, de 08 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.352.241,16. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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