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LEI ORDINÁRIA nº 7.255, de 02 de abril de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

7255

2026

2 de Abril de 2026

Denomina Via Particular: RUA CATHARINA STELLO BESSEGA.

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Denomina Via Particular: RUA CATHARINA STELLO BESSEGA.
    AMARILDO LUCATELLI, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, Faço saber, que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art.1º. 
      Passa a denominar-se de "RUA CATHARINA STELLO BESSEGA", a Via particular com acesso pela Rua Avelino Signor, localizada no Bairro Salgado, neste Município de Bento Gonçalves.
        Parágrafo único. 
        A referida rua de que trata o caput, deste artigo, receberá denominação exclusivamente para fins de identificação, conforme disposto na Lei Municipal n° 3.366, de 29 de maio de 2003, art. 1°, alínea "b".
          Art.2º. 
          No prazo de 60 (sessenta) dias, o Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a colocação de placa indicativa, onde fará constar o nome desta via particular, conforme disposto na Lei Municipal n9 3.136, de 24 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre a forma de apresentação das placas de denominação de vias e logradouros públicos".
            Art.3º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis.
                AMARILDO LUCATELLI Prefeito Municipal
                  NOTA:
                  A compilação tem por finalidade                   dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                  Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.