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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 6.273, de 05 de setembro de 2017
Ementa:
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.497,95.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.272, de 05 de setembro de 2017
Ementa:
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.285,99.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.271, de 05 de setembro de 2017
Ementa:
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00.
Texto Original
DECRETO nº 9.574, de 31 de agosto de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.626.570,75.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.573, de 30 de agosto de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.572, de 30 de agosto de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.571, de 29 de agosto de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.570, de 29 de agosto de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.500,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.569, de 28 de agosto de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.726.784,25.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.568, de 25 de agosto de 2017
Ementa:
ALTERA ART. 1° E 2° DO DECRETO N° 9.562, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.567, de 24 de agosto de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 693.211,74.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.566, de 23 de agosto de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.500,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.565, de 23 de agosto de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 672.963,31.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.564, de 22 de agosto de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.145,33.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.563, de 22 de agosto de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.398,30.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.562, de 21 de agosto de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 358.098,69.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.559, de 16 de agosto de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 862.373,21.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.558, de 10 de agosto de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.557, de 08 de agosto de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.110,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.556, de 08 de agosto de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.012,44.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.253, de 08 de agosto de 2017
Ementa:
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.110,00.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.252, de 08 de agosto de 2017
Ementa:
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.012,44.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.555, de 07 de agosto de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 98.123,73.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.554, de 04 de agosto de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.553, de 04 de agosto de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.995,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.552, de 03 de agosto de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.800,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.551, de 01 de agosto de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 168.044,66.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.550, de 01 de agosto de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.750,06.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.549, de 01 de agosto de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.846,32.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.250, de 01 de agosto de 2017
Ementa:
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 168.044,66.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.249, de 01 de agosto de 2017
Ementa:
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.750,06.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.247, de 01 de agosto de 2017
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.246, de 01 de agosto de 2017
Ementa:
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.846,32.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.548, de 31 de julho de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.387,95.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.547, de 28 de julho de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.113,68.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.543, de 26 de julho de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 323,01.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.542, de 26 de julho de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 391.005,03.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.541, de 24 de julho de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 930.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.540, de 24 de julho de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.774,90.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.539, de 24 de julho de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 504.957,72.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.538, de 20 de julho de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 92.735,14.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.536, de 18 de julho de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.353,39.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.535, de 18 de julho de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 505.896,20.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.534, de 18 de julho de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.366.478,11.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.533, de 18 de julho de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 9.532, de 18 de julho de 2017
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 170.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.238, de 18 de julho de 2017
Ementa:
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 170.000,00.
Texto Original
DECRETO nº 9.531, de 13 de julho de 2017
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE ÀS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERDISTRITAL.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  DECRETO nº 9.157, de 25 de maio de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)  DECRETO nº 9.989, de 09 de novembro de 2018
DECRETO nº 9.530, de 13 de julho de 2017
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE À TARIFA DO TRANSPORTE URBANO SELETIVO.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  DECRETO nº 9.156, de 25 de maio de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)  DECRETO nº 9.988, de 09 de novembro de 2018
DECRETO nº 9.529, de 13 de julho de 2017
Ementa:
FIXA TARIFA PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  DECRETO nº 9.155, de 25 de maio de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)  DECRETO nº 9.987, de 09 de novembro de 2018