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Normas Jurídicas Relacionamentos
DECRETO nº 10.196, de 23 de maio de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.288.575,88.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.194, de 20 de maio de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 98.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.193, de 20 de maio de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 119.415,85.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.192, de 17 de maio de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.191, de 17 de maio de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.304,43.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.190, de 16 de maio de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 474.300,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.189, de 16 de maio de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 154.340,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.187, de 14 de maio de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.185, de 10 de maio de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.300,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.184, de 10 de maio de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 114.627,11.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.183, de 08 de maio de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.187,99.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.182, de 08 de maio de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 349.436,81.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.180, de 07 de maio de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.236,50.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.179, de 30 de abril de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00.
Texto Original
DECRETO nº 10.176, de 30 de abril de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.534.302,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.172, de 26 de abril de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.600,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.171, de 26 de abril de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 138.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.170, de 26 de abril de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 454.020,23.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.169, de 26 de abril de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.502, de 26 de abril de 2019
Ementa:
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 454.020,23.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.501, de 26 de abril de 2019
Ementa:
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.168, de 25 de abril de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.078,26.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.167, de 25 de abril de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO. VALOR DE R$ 79.600,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.166, de 23 de abril de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.040,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.165, de 23 de abril de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.500, de 17 de abril de 2019
Ementa:
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.789,45.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.137, de 28 de março de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.454.674,51.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.136, de 28 de março de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.444,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.135, de 28 de março de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.134, de 28 de março de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.133, de 28 de março de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.394.442,50.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.132, de 28 de março de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.130, de 26 de março de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.260.901,94.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.129, de 26 de março de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 424.200,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.128, de 22 de março de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.127, de 22 de março de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 162.150,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.126, de 21 de março de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 198.409,33.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.124, de 20 de março de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 831.177,63.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.123, de 20 de março de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 169.400,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.121, de 18 de março de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - REABERTO NO VALOR DE R$ 15.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.119, de 18 de março de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.240,00.
Texto Original
DECRETO nº 10.118, de 18 de março de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  DECRETO nº 10.179, de 30 de abril de 2019
DECRETO nº 10.117, de 18 de março de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 148.500,00.
Texto Original
DECRETO nº 10.116, de 18 de março de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.487, de 18 de março de 2019
Ementa:
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.240,00.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.486, de 18 de março de 2019
Ementa:
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.483, de 18 de março de 2019
Ementa:
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 148.500,00.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.481, de 18 de março de 2019
Ementa:
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00.
Texto Original
DECRETO nº 10.115, de 14 de março de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 259.945,94.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.114, de 13 de março de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.451,51.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.