DECRETO nº 10.179, de 30 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10179
Ano
2019
Data
30/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
31/12/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 10.118, de 18 de março de 2019
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.504, de 26 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica