LEI COMPLEMENTAR nº 146, de 20 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
146
Ano
2009
Data
20/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/03/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A TAXA DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 4.412, de 08 de julho de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 190, de 22 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica