LEI ORDINÁRIA nº 4.697, de 06 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4697
Ano
2009
Data
06/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/09/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.890, de 10 de maio de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.422, de 17 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica