LEI ORDINÁRIA nº 4.890, de 10 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4890
Ano
2010
Data
10/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.697, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.697, de 06 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica