DECRETO nº 6.788, de 19 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
6788
Ano
2009
Data
19/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ADITA O DECRETO N° 6.461/2008 QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 6.461, de 07 de janeiro de 2008
Anexos Norma Jurídica