LEI ORDINÁRIA nº 4.507, de 20 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4507
Ano
2009
Data
20/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA O CONSUMO E PARCELAMENTO D'ÁGUA E O USO DE HIDRÔMETROS, NAS REDES DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA MANTIDAS PELO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.417, de 18 de janeiro de 1995
Anexos Norma Jurídica